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Legislação / Leis

Última atualização: 02/12/2022 08:42:00


Legislações
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Leis nº 1010 / 2023
PMF
04/01/2024 2023 Leis
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura compreendida de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
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Leis nº 1009 / 2023
PMF
04/01/2024 2023 Leis
Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem e Servente de Pedreiro no âmbito do funcionalismo público do Município de Florânia e dá outras providências.
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Leis nº 1008 / 2023
PMF
26/12/2023 2023 Leis
Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no âmbito deste Município, bem como dispõe sobre o Atendimento Preferencial às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA nos estabelecimentos públicos e privados de Florânia/RN, e dá outras providências.
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Leis nº 1007 / 2023
PMF
22/12/2023 2023 Leis
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais para o período compreendido de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
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Leis nº 1006 / 2023
PMF
22/12/2023 2023 Leis
Institui o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS) no Município de Florânia, e dá outras providências.
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Leis nº 1005 / 2023
PMF
22/12/2023 2023 Leis
Altera o inciso I do Art. 6º da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
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Leis nº 1004 / 2023
PMF
22/12/2023 2023 Leis
Altera o art. 2º da lei municipal nº 927 de 03 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Leis nº 1003 / 2023
PMF
22/12/2023 2023 Leis
Acrescenta o cargo de Orientador de Social ao art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 1.001/2023 que concede reajuste nos vencimentos de servidores públicos do Município de Florânia, e dá outras providências.
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Leis nº 1002 / 2023
PMF
04/12/2023 2023 Leis
Dispõe sobre a regulamentação de plantões extras, sobreaviso, deslocamento e remuneração adicional de servidores do Município de Florânia/RN e dá outras providências.
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Leis nº 1001 / 2023
PMF
04/12/2023 2023 Leis
Concede reajuste nos vencimentos de servidores públicos do Município de Florânia, e dá outras providências.
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