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Publicações / Leis

Prefeitura Municipal de Florânia/RN

Última atualização: 02/12/2022 05:42:00


Publicações
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Leis nº 917 / 2021
PMF
02/09/2021 2021 Leis
Institui Semana Municipal de Ações voltadas à lei Maria da Penha
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Leis nº 916 / 2021
PMF
23/08/2021 2021 Leis
Autoriza o Municipio Implemantar Incetivos as Facções Texteis
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Leis nº 915 / 2021
PMF
23/08/2021 2021 Leis
Regulamenta concessão de férias e décimo terceiro aos Agentes Politicos
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Leis nº 914 / 2021
PMF
23/08/2021 2021 Leis
Regulamenta Concessão de Beneficios Eventuais
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Leis nº 913 / 2021
PMF
20/07/2021 2021 Leis
Dispõe sobre a lei de diretrizer orçamentárias para 2022
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Leis nº 912 / 2021
PMF
06/07/2021 2021 Leis
Altera Código Tributário - Lei 713 - 2012
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Leis nº 911 / 2021
PMF
27/07/2021 2021 Leis
Dispõe sobre a regulamentação do Programa Primeira Infância - CRIANÇA FELIZ
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Leis nº 910 / 2021
PMF
14/06/2021 2021 Leis
Institui Programa de Recuperaçao Fiscal - REFIS 2021 - 2022
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Leis nº 910 / 2021
PMF
14/06/2021 2021 Leis
Institui Programa de Recuperaçao Fiscal - REFIS 2021 - 2022
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Leis nº 909 / 2021
PMF
13/05/2021 2021 Leis
Autoriza o Municipio por intermédio do Poder Executivo realizar doação de imovel
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