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Publicações / Decreto

Prefeitura Municipal de Florânia

Última atualização: 02/12/2022 08:42:00


Publicações
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Decreto nº 26 / 2023
PMF
07/06/2023 2023
“Torna Ponto Facultativo para as Repartições Públicas Municipais de Florânia/RN, e dá outras providências.” Decreto
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Decreto nº 25 / 2023
PMF
06/06/2023 2023
"Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas para a integral aplicabilidade da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública Municipal." Decreto
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Decreto nº 24 / 2023
PMF
20/04/2023 2023
"Torna Ponto Facultativo para as Repartições Públicas Municipais de Florânia/RN, e dá outras providências.” Decreto
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Decreto nº 22 / 2023
PMF
05/04/2023 2023
"Ponto Facultativo para as Repartições Públicas Municipais de Florânia/RN, no dia 06 de abril de 2023, quinta feira." Decreto
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Decreto nº 21 / 2023
PMF
28/03/2023 2023
“Declara Situação de Emergência no município de Florânia/RN, afetado por desastre natural climatológico de Estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0), conforme a Portaria Federal MDR nº 3.646/2022”. Decreto
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Decreto nº 20 / 2023
PMF
27/03/2023 2023
"Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas para a integral aplicabilidade da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública Municipal." Decreto
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Decreto nº 19 / 2023
PMF
28/03/2023 2023
“Decreta Estado de Calamidade na Segurança Pública do Município de Florânia/RN”. Decreto
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Decreto nº 18 / 2023
PMF
13/03/2023 2023
“Decreta LUTO OFICIAL em todo território Municipal em virtude do falecimento da Maria Gorete”. Decreto
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Decreto nº 17 / 2023
PMF
08/03/2023 2023
"Dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, nos termos do art. 18, inciso I c/c §§1º ao 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021." Decreto
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Decreto nº 16 / 2023
PMF
08/03/2023 2023
"Regulamenta disposto noinciso VII do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual – PCA no âmbito da Administração Pública Municipal." Decreto
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