Prefeitura Municipal de Florânia/RN
Última atualização: 02/12/2022 05:42:00
Decreto nº 24 / 2023 |
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20/04/2023 | 2023 | |
"Torna Ponto Facultativo para as Repartições Públicas Municipais de Florânia/RN, e dá outras providências.” | Decreto | |
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Decreto nº 22 / 2023 |
PMF |
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05/04/2023 | 2023 | |
"Ponto Facultativo para as Repartições Públicas Municipais de Florânia/RN, no dia 06 de abril de 2023, quinta feira." | Decreto | |
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Decreto nº 21 / 2023 |
PMF |
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28/03/2023 | 2023 | |
“Declara Situação de Emergência no município de Florânia/RN, afetado por desastre natural climatológico de Estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0), conforme a Portaria Federal MDR nº 3.646/2022”. | Decreto | |
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Decreto nº 20 / 2023 |
PMF |
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27/03/2023 | 2023 | |
"Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas para a integral aplicabilidade da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública Municipal." | Decreto | |
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Decreto nº 19 / 2023 |
PMF |
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28/03/2023 | 2023 | |
“Decreta Estado de Calamidade na Segurança Pública do Município de Florânia/RN”. | Decreto | |
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Decreto nº 18 / 2023 |
PMF |
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13/03/2023 | 2023 | |
“Decreta LUTO OFICIAL em todo território Municipal em virtude do falecimento da Maria Gorete”. | Decreto | |
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Decreto nº 17 / 2023 |
PMF |
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08/03/2023 | 2023 | |
"Dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, nos termos do art. 18, inciso I c/c §§1º ao 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021." | Decreto | |
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Decreto nº 16 / 2023 |
PMF |
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08/03/2023 | 2023 | |
"Regulamenta disposto noinciso VII do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual – PCA no âmbito da Administração Pública Municipal." | Decreto | |
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Decreto nº 15 / 2023 |
PMF |
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08/03/2023 | 2023 | |
"Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo." | Decreto | |
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Decreto nº 14 / 2023 |
PMF |
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08/03/2023 | 2023 | |
"Regulamenta o disposto no art. 19, II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal." | Decreto | |
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