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Publicações / Decreto

Prefeitura Municipal de Florânia

Última atualização: 02/12/2022 08:42:00


Publicações
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Decreto nº 15 / 2023
PMF
08/03/2023 2023
"Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo." Decreto
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Decreto nº 14 / 2023
PMF
08/03/2023 2023
"Regulamenta o disposto no art. 19, II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal." Decreto
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Decreto nº 13 / 2023
PMF
08/03/2023 2023
"Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal." Decreto
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Decreto nº 12 / 2023
PMF
08/03/2023 2023
"Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal." Decreto
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Decreto nº 11 / 2023
PMF
08/03/2023 2023
"Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento maior retorno econômico, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal." Decreto
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Decreto nº 10 / 2023
PMF
08/03/2023 2023
"Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços no âmbito da Administração Pública Municipal." Decreto
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Decreto nº 9 / 2023
PMF
08/03/2023 2023
"Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência, nos termos do art. 6º, inciso XXIII c/c art. 40, §1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021." Decreto
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Decreto nº 8 / 2023
PMF
08/03/2023 2023
"Dispõe sobre a dispensa de licitação de que trata o art. 75, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal." Decreto
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Decreto nº 7 / 2023
PMF
08/03/2023 2023
"Regulamenta os Arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal." Decreto
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Decreto nº 6 / 2023
PMF
06/03/2023 2023
“Decreta LUTO OFICIAL em todo território Municipal em virtude do falecimento da Senhora Maria José Menezes”. Decreto
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